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09/11/2017 - 00:00
Portaria do MMA transforma os banhados de Bonito em áreas prioritárias
A portaria foi decretada no último dia 07/11 pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente.
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Cercado por lavouras de soja e pastagens, Banhado do Rio Formoso atingido por chamas em fevereiro deste ano, e é refúgio de animais em extinção. Foto: Divulgação - O Eco
A portaria nº 421 do MMA transforma os banhados de Bonito em áreas prioritárias para criação de mosaicos de unidades de conservação, restauração e implementação de corredores ecológicos para conservação dos banhados e proteção das espécies ameaçadas de extinção.

Confira:

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e considerando o que consta no Processo Administrativo no 00744.000570/2017-52 e Processo SEi! no 00000.009605/2017-00, resolve:

Art. 1o Indicar prioridade para as ações descritas nas Portarias MMA no 09/2007 e no 223/2016, referentes às áreas descritas no Anexo desta Portaria, visando à criação de mosaicos de unidades de conservação, restauração e implementação de corredores ecológicos para conservação dos banhados e proteção das espécies ameaçadas de extinção.

Parágrafo único. O Ministério do Meio Ambiente solicitará ao Estado do Mato Grosso do Sul e aos Municípios de Bonito e Jardim que adotem as mesmas medidas contidas no caput.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Acesse a portaria clicando aqui.
Diário Oficial da União
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