Acordo de Cooperação Técnica

Financiamento: TAC da Justiça Estadual – Promotoria de Justiça de Bonito/Ministério Público Estadual de Bonito-MS

Total destinado pelo TAC:                          R$ 84.000,00 

Total depositado até (20/09/2018):             R$ 57.600,00

 

Objetivos:
Os recursos provenientes de Termos de Ajuste de Conduta (através da Justiça Estadual/Promotoria de Bonito-MS) serão utilizados para fortalecer as atividades de Proteção e Monitoramento do Parque Nacional da Serra da Bodoquena - PNSBd e de seu entorno; estruturação de atividades  relacionadas ao Uso Público; ampliar as ações de Educação Ambiental e Estratégias de Comunicação junto à comunidade local e regional; incentivar as atividades de Pesquisa / Voluntariado realizadas na Unidade de Conservação; além de estruturar e fortalecer a sede do Parque Nacional, localizada na cidade de Bonito/MS.

Todas as ações são realizadas através da aquisição de equipamentos, materiais, prestação de serviços, fornecimento de bolsas entre outras ações, sendo que para viabilizar e facilitar todo este mecanismo financeiro, os recursos serão geridos por uma renomada e idônea instituição da sociedade civil da região de Bonito/MS, que é o Instituto das Águas da Serra da Bodoquena – IASB. A Organização Não Governamental – ONG ficará responsável por gerir os recursos, executar as compras e contratar os serviços, sempre com o apoio e supervisão da equipe do ICMBio/Parque Nacional da Serra da Bodoquena. O ICMBio está assinando um Acordo de Cooperação com o IASB visando amparar juridicamente a parceria e o uso dos recursos repassados. Os referidos recursos serão depositados pelo IASB inicialmente em uma conta de investimento (poupança ou outro fundo de renda fixa), sendo que haverá prestação de contas mensais para o ICMBio, que por sua vez prestará contas ao Ministério Público Estadual de Bonito/MS. Todas as ações estão previstas neste Plano de Trabalho, sendo que o mesmo poderá ser alterado com o tempo, porém sempre com o aval das partes (ICMBio, IASB e Ministério Público).

Ações:
Estruturação das ações de Proteção e Monitoramento  do PNSBd através da aquisição de equipamentos de apoio às atividades de fiscalização e vistorias técnicas
Apoio para abertura, planejamento e interpretação de trilha de uso público na Fazenda Rancho Branco (trilha de caminhada de médio percurso – travessia do Parna Serra da Bodoquena, em um percurso aproximado de 30 km de trilha):
Aquisição de materiais, equipamentos de cozinha e de apoio ao trabalho em campo a serem utilizados pelos voluntários e pesquisadores do Programa de Monitoramento da Biodiversidade que ficam acampados durante as campanhas 

Resultados esperados:
Com a “Estruturação das ações de Proteção e Monitoramento do PNSBd através da aquisição de equipamentos de apoio às atividades de fiscalização e vistorias técnicas esperamos melhorar as condições de trabalhos e segurança dos servidores e também aprimorar a qualidade técnica dos relatórios de vistoria e das atividades de fiscalização. O estado de conservação dos veículos do PNSBd é um dos grandes gargalos que prejudicam todas as ações de gestão da Unidade de Conservação, de maneira que reservamos um montante de recursos para consertar parte de nossa frota. Sem veículos em condições de rodar, todos  os demais trabalhos ficam prejudicados.  

Em relação às atividades de “Educação Ambiental e Divulgação”, a aquisição dos equipamentos como porta banner e tela de projeção melhorará a qualidade dos trabalhos de divulgação da Unidade, evitando que tenhamos que pedir emprestado os mesmos toda vez que há alguma apresentação a ser realizada pela equipe do PNSBd. Os materiais de divulgação a serem confeccionados ajudarão nas atividades de sensibilização e consolidação da marca “Parque Nacional da Serra da Bodoquena”. Porém, a principal atividade deste tema será a implementação do Plano Pedagógico Ambiental nos municípios do PNSBd. Com apoio das Prefeituras pretendemos selecionar e capacitar alunos (um em cada município: Bonito, Bodoquena, Jardim e Porto Murtinho) que serão os porta-vozes do Parque em seus municípios, sendo responsáveis por multiplicar as informações nas escolas de sua região.

Com o apoio às ações de “Uso Público” esperamos ampliar o quantitativo de trilhas abertas no PNSBd (trilhas estas que poderão futuramente ser utilizadas para visitação, monitoramento e até mesmo atividades de proteção), estruturando uma trilha na Fazenda Rancho Branco, município de Bodoquena. A região se encontra em franca expansão das atividades turísticas, sendo que uma Trilha bem estruturada no PNSBd certamente será um importante atrativo. Pretendemos abrir a trilha e apoiar a elaboração de um projeto de interpretação ambiental através do fornecimento de um bolsa (com valor equivalente a iniciação científica do CNPq) para aluno(a) de graduação de Universidades do Estado. Abriremos edital público para receber as propostas dos interessados (professores orientadores).

Por fim, com as atividades relacionadas a “Pesquisa e Programa de Voluntariado” esperamos melhorar as condições de trabalho dos pesquisadores e voluntários que atualmente já realizam coletas no PNSBd através da aquisição de materiais e equipamentos, e assim incentivar a vinda de novos pesquisadores e ampliar o número de pesquisas realizadas no Parque. Também apoiaremos um projeto que já se encontra em andamento, que se refere à capacitação de “Monitores” do Programa de Voluntariado. Esses monitores (que também são voluntários) ficam responsáveis por recepcionar e apoiar as atividades realizadas com os demais voluntários, atuando em conjunto com a equipe do PNSBd, de maneira que sua capacitação é fundamental principalmente no quesito “Sistema de Gestão de Segurança”.
Em conjunto com a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, pretendemos executar um projeto de “Diagnóstico sobre a Composição Florística e Vegetacional do Parque Nacional da Serra da Bodoquena”, a fim de comprovar a ocorrência de Mata Atlântica nos dois fragmentos da Unidade de Conservação. Disponibilizaremos recursos para o suporte logístico da atividade, através de alimentação e transporte (combustível e veículos) para a equipe da UFMS que realizará as coletas e análise de dados. Atualmente, somente o fragmento sul do PNSBd é reconhecido como componente da Mata Atlântica (apesar de também ter problemas relacionados com o deslocamento do polígono do IBGE), de forma que nossa intenção é gerar dados que fortaleçam e consubstanciem um pedido junto às instituições e fóruns competentes para também incluir o Fragmento Norte nesta faixa de proteção. 

Desse modo, os recursos serão utilizados para aprimorar e fortalecer as ações de proteção do PNSBd; avançar no processo de abertura da Unidade de Conservação à visitação através da estruturação e interpretação de novas trilhas; ampliar as ações de Educação Ambiental e implementar estratégias de comunicação mais eficientes; proporcionar melhores condições para os pesquisadores, voluntários e demais parceiros que realizam pesquisa científica no Parque Nacional da Serra da Bodoquena, além de apoiar a realização de capacitações do Programa de Voluntariado e diagnóstico ambiental relacionado com a proteção da Mata Atlântica da região.