Termo de Fomento Nº 31.126/2021
Processo Nº 71/039.128/2021
Valor do projeto: R$150,00
Período de Execução:
Novembro/2021 à Novembro/2022
Prorrogado:
Novembro/2022 à Maio/2023
Descrição da Realidade:
Conhecido por sua rica biodiversidade e por seus rios transparentes, muitos deles usados para a realização de atividades aquáticas de lazer, como flutuação, mergulho, banhos de cachoeira e passeios de bote, Bonito, Mato Grosso do Sul, é capaz de reverter a beleza de suas águas em geração de emprego e renda por meio do ecoturismo. Por este motivo, acabou atraindo o interesse e se tornando referência tangível no mercado do turismo nacional e internacional, destacado como o melhor destino de ecoturismo do Brasil, agregando ainda mais valor turístico à medida em que suas condições naturais são conservadas.
Entretanto, em virtude de uma dinâmica constante nas propriedades rurais, nos últimos cinco anos, notícias publicadas em diversos meios de comunicação apontam que o aumento da agricultura e das pastagens aliado à falta de conservação dos solos e da vegetação ciliar ao longo das margens dos rios, tem causado sérios problemas ambientais para o município, como aumento de processos erosivos, perda de solos e alterações na qualidade das águas.
Apesar do setor da agricultura ser considerado chave para alcançar muitas das metas acordadas no âmbito dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ODS, a expansão das atividades humanas, para atender a crescentes demandas por alimentos, água, matéria prima e energia, têm causado alterações sem precedentes nos padrões de biodiversidade e no funcionamento dos ecossistemas naturais e em Bonito não é diferente. Devido à sua potencialidade produtiva, o uso do solo no município tem se modificado nas últimas duas décadas devido às condições favoráveis para a produção de grãos e carnes. A região é localizada estrategicamente em relação ao escoamento de produtos, possui relevos compatíveis para a produção mecanizada, clima propício, áreas de pastagens que necessitam de investimento, gerando diversos contratos de arrendamento de áreas para conversão das atividades de pecuária extensiva para agricultura intensiva. Esse fato, aliado à falta da vegetação natural em vários trechos dos cursos d’água, a insuficiência de práticas conservacionistas, a retirada das curvas de nível das áreas de produção de grãos, associada à falta de manutenção das estradas rurais, promoveram e ainda promovem um intenso carregamento de sedimentos para os leitos dos rios e córregos da região.
Considerando que boa parte dos cursos d’água em Bonito percorrem terras privadas, os proprietários de terras desempenham um papel central na discussão sobre a gestão e conservação dos recursos hídricos. Por meio de suas escolhas e decisões as paisagens são alteradas, o que pode afetar ou contribuir com a manutenção das águas.
Por esse motivo, em uma ação conjunta e extremamente necessária, em 2020 o Instituto das Águas da Serra da Bodoquena em consonância com as ações promovidas pela Câmara Técnica de Conservação do Solo e da Água (SEMAGRO), se uniu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (IMASUL), Ministério Público Estadual (MPE) – Comarca de Bonito e Sindicato Rural de Bonito, com o apoio da Prefeitura Municipal de Bonito, para realizar o Projeto Águas de Bonito, uma iniciativa que visa a formação de uma rede de cooperação e gestão compartilhada e participativa para o desenvolvimento de boas práticas de conservação do solo e da água nas bacias hidrográficas de Bonito.
Previsto para acontecer em etapas, sendo a primeira na bacia de contribuição do rio Mimoso, principal afluente do rio Formoso e uma das mais afetadas com o carreamento de sedimentos para o leito dos rios nos últimos anos, o projeto atua junto às propriedades rurais, trazendo os produtores rurais para o papel de protagonista das ações ambientais a serem desenvolvidas em sua propriedade, onde, por meio do diálogo se discute a melhor forma de acabar ou amenizar os passivos ambientais ao invés da aplicação de notificações e multas, exceto em casos onde são necessárias. Desde o agendamento da visita à avaliação ambiental feita pelos técnicos, sempre tem o acompanhamento do produtor para que saiba o que está sendo feito e participe das discussões sobre as melhorias a serem implantadas, fazendo-os assumir compromissos para a conservação das águas.
A região escolhida para ser trabalhada na primeira etapa de desenvolvimento desse projeto, o Rio Mimoso, foi considerada por alguns fatores, dentre eles: a concentração de índices de declividade mais acentuados; áreas agricultáveis próximas às nascentes do Rio Mimoso; potencial de biodiversidade; utilização do rio para turismo e, históricos de turvamentos como o ocorrido no último evento climático intenso que atingiu a região. Entre final de 2017 e início de 2018 ocorreu em alguns pontos do município até 271 mm de precipitação em aproximadamente 10 horas ininterruptas. O excesso de chuvas associado à falta de curvas de nível, elevou a quantidade de lama que foi parar dentro do rio Mimoso, provocando o turvamento de suas águas por aproximadamente 40 dias, sendo um dos principais motivos que acabaram por impulsionar a criação do Projeto Águas de Bonito.
Até o momento, já foram feitos levantamentos ambientais e recomendações técnicas em todas as propriedades rurais da região denominada Alto Mimoso, totalizando 23 propriedades visitadas, e teve 100% de aceitação dos produtores, com propriedades rurais de agricultura iniciando a implantação das ações de conservação do solo, favorecendo a infiltração da água e fortalecendo a aplicação do Decreto nº 15.197 de 21 de março de 2019, além do plantio de mudas nativas e a readequação de cercas nas matas ciliares em propriedades de pecuária. Ações estas realizadas por meio de articulação e apoio de empresários locais, que doaram por exemplo rolos de arame, além dos próprios produtores, por meio da doação e cedência de mão-de-obra e insumos para plantio de mudas nativas e da Prefeitura de Bonito que cedeu um trator com terraceador para viabilizar a construção de curvas de nível e caixas de contenção.
Em um curto espaço de tempo tem sido possível perceber que essas ações, mesmo pontuais, já vêm proporcionando diferenças no rio Mimoso, diminuindo significativamente a quantidade de dias em que suas águas ficam turvas após as chuvas. Por este motivo, o projeto tem buscado apoios em diversas fontes para que possa avançar cada vez mais, considerando a abertura dada pelos produtores rurais e pelo fato dessa região denominada Alto Mimoso ter uma necessidade muito grande de intervenções por ser tratar da região de cabeceira, a mais importante do rio e que apresenta diversos impactos ambientais, com nascentes desprotegidas, falta de vegetação ciliar, podendo sofrer ainda mais com a abertura de novas áreas agrícolas, o que já vem acontecendo, sem a adoção das medidas de conservação de solo. Oferecer o mínimo apoio para o produtor fazer as intervenções necessárias em sua área não somente irá contribuir para maior adesão ao projeto, como também efetivar as ações de conservação, principalmente nas partes altas da bacia, pois com as nascentes prejudicadas, de nada irá adiantar o desenvolvimento das demais ações ao longo do rio.
Sendo assim, visando fortalecer ainda mais a conservação das águas e ampliar as áreas de cabeceira atendidas pelo projeto Águas de Bonito, o IASB apresenta ao edital FUNLES 001/2021 o Projeto Águas de Bonito – Nascentes, cujo objetivo principal é proteger as áreas adjacentes às nascentes e trechos de matas ciliares do rio Mimoso e contribuintes por meio da construção de cercas visando favorecer seu isolamento, além de propiciar o enriquecimento das matas nativas do entorno a fim de garantir a preservação e a recuperação destas e estimular cada vez mais que as técnicas de conservação do solo sejam implementadas.
Como o desempenho e características da nascente são resultantes de infiltração em toda a bacia hidrográfica e não apenas na área circundante da nascente, toda a área de bacia merece atenção quanto à preservação do solo, sendo imprescindível que seja fortalecido o trabalho de orientação junto ao produtor. Assim, o Projeto Águas de Bonito – Nascentes pretende, a partir de um material de fácil leitura e utilizando fotos das propriedades rurais já atendidas, sensibilizar e mobilizar o produtor para entender a importância de se utilizar boas práticas ambientais na produção agropecuária em uma região com as especificidades de Bonito, ainda mais em se tratando da cabeceira dos rios.
Para finalizar esta proposta e fortalecer o trabalho que será continuado para as demais propriedades da bacia de contribuição do rio Mimoso, pretende-se promover um momento de discussão e troca de experiências entre técnicos e produtores que foram envolvidos no projeto, buscando analisar os erros e acertos, articular novos apoios e beneficiar mais áreas.
Uma vez que a qualidade das águas em Bonito é um fator primordial para o desenvolvimento das atividades econômicas e bem-estar da população, a contribuição do Projeto Águas de Bonito – Nascentes está na proteção das fontes de alimentação dos cursos d’água que são suas nascentes e na efetividade das articulações junto ao produtor rural e na implantação das ações de conservação de solo, estimulando que os processos produtivos desenvolvidos na bacia de contribuição do rio Mimoso, amparados na exploração da água e do solo, sejam ambientalmente e economicamente sustentáveis, servindo de modelo para outras bacias do município de Bonito.
Objetivo:
O objetivo principal do Projeto Águas de Bonito - Nascentes é promover a construção de cercas nas nascentes do rio Mimoso e contribuintes, de forma a fechar a área da nascente, evitando a entrada de animais e, por consequência, o pisoteio e compactação do solo, o que vem ocorrendo na maioria das nascentes visitadas, além de propiciar o enriquecimento das matas nativas do entorno a fim de garantir a preservação e a recuperação destas.
Forma de Execução das Ações:
A forma de execução das ações definidas como essenciais para atingir os resultados esperados desta proposta estão descritas a seguir:
Gestão do projeto
Coordenação:
Esta atividade trata da coordenação do projeto e compreende todas as ações necessárias para a execução do mesmo. A coordenação geral ficará sob a responsabilidade do IASB e controlará a gestão das atividades, bem como as questões administrativas e financeiras. O coordenador geral e o assistente de campo serão técnicos do IASB, sendo que um deles receberá do projeto pelas horas trabalhadas. A equipe de campo será composta por profissionais das instituições co-executoras do Projeto Águas de Bonito, sendo eles IMASUL e Sindicato Rural de Bonito.
Monitoramento do projeto:
Esta atividade visa à monitoria do projeto para verificar se realmente as ações que se buscou alcançar obteve sucesso. Para isso, em momentos oportunos serão colhidas informações por vistoria. No início do projeto, no que se refere às ações de campo, será feito um relatório denominado Diagnóstico inicial para nivelar as condições e situações antes da implantação do projeto. Após seis meses será elaborado um relatório de Avaliação de Meio Termo com a intenção de avaliar se as ações desenvolvidas neste período estão surtindo os resultados desejados e se é preciso fazer alterações na metodologia. No final do projeto um relatório de Avaliação Final será confeccionado para demonstrar os impactos provocados pela realização do projeto nas áreas beneficiadas.
1. Por dentro das Águas de Bonito: identificação da necessidade de intervenções em nascentes e APPs de cursos d’água
1.1 Levantamento das nascentes e APPs de cursos d’água pertencentes à bacia de contribuição do rio Mimoso que precisam ser cercadas.
Com base nos diagnósticos realizados na primeira etapa do Projeto Águas de Bonito serão levantadas as principais nascentes do rio Mimoso e seus contribuintes que se encontram desprotegidas e sofrendo impactos devido ao pisoteio do gado principalmente, para que possam ser numeradas conforme uma escala de prioridade, onde a alta poderá ser apoiada na íntegra com insumos por meio de recursos do projeto para o cercamento e a baixa, com apenas alguns insumos de contrapartida para estimular o produtor a fornecer a mão de obra.
2. De olho nas Águas de Bonito: disseminação de informações técnicas
2.1 Elaborar material de apoio e orientação ao produtor rural sobre proteção de nascentes e boas práticas de conservação de solo.
A elaboração deste material no estilo “cartilha” visa oferecer informações aos produtores rurais, subsidiando o trabalho no campo com dados importantes sobre a proteção de nascentes e a conservação do solo e da água, contendo a legislação ambiental incidente e as boas práticas ambientais que podem ser implementadas nas áreas rurais do município. Como é frequente a ocorrência de matas ciliares em propriedades rurais, quem mais sente a importância desse tipo de vegetação e pode ser o responsável por alterações em sua composição são os produtores rurais. Eles são os protagonistas do processo de proteção e recuperação das matas ciliares. Por isso, precisam de acesso a conhecimento e auxílio técnico, já que o uso do solo pode influenciar o estado dos recursos hídricos de modo positivo ou negativo.
3. Cuidando das Águas de Bonito: desenvolvimento de ações para proteção dos recursos hídricos
3.1 Isolamento das nascentes e APPs selecionadas
Essa ação visa a construção de cercas no entorno das nascentes do rio Mimoso e contribuintes, onde o simples isolamento da nascente com cerca convencional, restringindo o acesso do gado e de pessoas, pode possibilitar que a vegetação nativa se recomponha naturalmente. Havendo necessidade, esta etapa será acompanhada pelo plantio de mudas arbóreas mais adaptadas à região. Caso haja necessidade, o cercamento também poderá ser feito em trechos de mata ciliar do mesmo rio.
4. Se liga nas Águas de Bonito: estímulo à adoção de boas práticas ambientais
4.1 Divulgação de boas práticas aos produtores rurais por meio da rádio local
A mobilização dos produtores rurais por meio da divulgação de informações que fortaleçam seus vínculos com os cursos d’água será uma forma bem efetiva adotada pelo projeto para ampliar o seu envolvimento. Buscando sensibilizar este público serão feitas inserções de spots “Tô ligado nas Águas de Bonito” na rádio local, com conteúdo de interesse e bastante didáticos.
5. Conhecendo as Águas de Bonito: disseminação das experiências e definição dos próximos passos
5.1 Seminário Águas de Bonito: Conservação Ambiental da Bacia de Contribuição do rio Mimoso
Para finalizar as atividades do projeto, após o desenvolvimento de diversas ações relacionadas com a conservação das águas desde o início do Projeto Águas de Bonito será realizado um seminário intitulado “Águas de Bonito: Conservação Ambiental da Bacia de Contribuição do Rio Mimoso” onde é pretendido apresentar e discutir os principais resultados alcançados. Nesta perspectiva, a temática do evento vem ainda no sentido de promover a difusão e o diálogo entre empresários, técnicos, pesquisadores e poder público sobre a sustentabilidade das ações realizadas na região. Dependendo das condições de isolamento social da época, este evento poderá ser no formato virtual ou presencial, sem prejuízo para alcance de seus objetivos.
Descrição de Metas Quantitativas:
1. Realização de 1 levantamento para identificação das nascentes prioritárias para cercamento;
2. Propiciar a construção de pelo menos 10 km de cerca em torno das nascentes e matas ciliares do rio Mimoso e contribuintes;
3. Realizar visitas para orientação ao produtor em no mínimo 40 propriedades rurais ao longo da bacia de contribuição do rio Mimoso;
4. Sensibilizar o produtor rural por meio da inserção diária de 3 spots na rádio local com 30” cada por um período de 11 meses;
5. Realizar 1 seminário técnico para divulgação das experiências e disseminação de boas práticas entre técnicos e produtores rurais.
Definição dos Indicadores:
Visando aferir o cumprimento das metas descritas acima, serão adotados os seguintes indicadores ao longo da execução do projeto:
· Fichas de nascentes e tabela de priorização
· Planilha de coleta de sementes
· Registro fotográfico
· Spot na rádio
· Ficha de cadastro das propriedades rurais
· Termo de doação de mudas aos proprietários
· Lista de presença
· Cartilha de apoio ao produtor impresso
· Planilha de visitas às propriedades
· Relatórios de monitoramento
Recursos financeiros:
Os recursos financeiros utilizados neste projeto são provenientes da assinatura de Termo de Fomento Nº 31.126/2021 Processo Nº 71/039.128/2021 do Fundo de Defesa e Reparação de Interesse de Difusos e Lesados - FUNLES
